SBH manifesta contra proposta do Ministério da Saúde para proibir tratamento ampliado para hanseníase

Nova consulta pública do Ministério da Saúde pela Conitec-Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS quer limitar o tempo de tratamento para pacientes em estágio mais avançado de hanseníase. A consulta se encerra nesta quarta-feira, 12 de janeiro. SBH-Sociedade Brasileira de Hansenologia apresentará manifesto técnico rejeitando a proposta do Governo.

O documento proposto pela SBH apresentará parecer técnico contrário, justificando a objeção ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) proposto para a hanseníase. Um dos pontos mais deletérios presentes no documento, e que atinge frontalmente as pessoas atingidas pela hanseníase e os médicos assistentes, é a proibição de dar continuidade ao tratamento por mais de 12 meses a qualquer paciente. São muitos os exemplos, mundo afora, de programas que conseguiram controlar a hanseníase utilizando como uma das ferramentas o tempo prolongado de tratamento para pacientes “bacilíferos”, ou seja, que possuem muitos bacilos e que apresentam alta chance de recidiva e um alto potencial de disseminação da doença na comunidade.

“O encurtamento do tratamento justamente para as pessoas em estágio avançado de hanseníase agrava o risco de complicações do quadro geral da saúde e aumenta consideravelmente o risco de sequelas”, alerta Claudio Salgado, dermatologista, hansenólogo e presidente da SBH.

“Temos alertado autoridades que os 12 meses de tratamento são insuficientes para uma parte dos pacientes, que precisam de 24 meses ou mais. Além disso, temos estudos que apontam cepas resistentes no Brasil e índices preocupantes de falência de tratamento e recidivas”, alerta o presidente da SBH.

Na primeira consulta pública, em dezembro de 2018, o Ministério da Saúde queria implantar o MDT-U, Multidrogaterapia – esquema Único, tanto para pacientes paucibacilares como para os multibacilares. O MDT-U visava a tratar todos os pacientes com o mesmo esquema, por apenas 6 meses. O modelo de tratamento foi rejeitado. A SBH apresentou, em várias audiências públicas, as evidências científicas de falência de tratamento, recidiva e cepas resistentes às drogas atuais.

Em setembro de 2021, a SBH e outras sociedades médicas foram surpreendidas com o convite para participar de uma nova reunião com a finalidade de reavaliar a possibilidade de implantação do MDT-U. Novamente, conjuntamente, a SBH, a SBI-Sociedade Brasileira de Infectologia, a SBCM-Sociedade Brasileira de Clínica Médica, a ABN-Academia Brasileira de Neurologia, a SBMFC- Sociedade Brasileira De Medicina De Família E Comunidade e o CONASS- Conselho Nacional de Secretários de Saúde se manifestaram fortemente contrários a qualquer nova discussão do tema, que consideram esgotado. Em outra reunião, no dia 4 de outubro de 2021, as entidades leram um manifesto e entregaram documento conjunto. Em seguida, retiraram-se por entender que não havia razão para discutir novamente o tema.

A SBH tem mobilizado sociedades médicas brasileiras e estrangeiras para evitar a proibição do tratamento mais prolongado até a cura do paciente.

“O Ministério da Saúde surpreende novamente com a tentativa de proibição de qualquer extensão de tratamento para os pacientes de hanseníase, independente da gravidade do quadro, o que deve ser veementemente refutado pelas sociedades médicas e científicas, além dos movimentos sociais”, diz Salgado.

Tratamento

A hanseníase é tratada com um coquetel de antibióticos conhecido como PQT-Poliquimioterapia, doado ao Brasil pela OMS. Não faltam medicamentos no país, mas os antibióticos para a doença já são usados há 40 anos, produzindo cepas resistentes. O Brasil tem tecnologia e condições de fabricar novas drogas para a hanseníase e a SBH defende que o Ministério da Saúde concentre esforços em produzir drogas mais modernas em território nacional.